Home- busca: Lei Maior
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:00
AGU comprova tese no STJ sobre aplicação do prazo para revisão de benefícios do INSS
também se aplica aos benefícios concedidos antes de inserção desse limite na lei
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:55
Agravo regimental na ação rescisória. Anistia política. Militares da marinha.
forças armadas e à manutenção dos benefícios deferidos pelo ministro da justiça com fundamento na lei nº 10.559/2002.
-
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.825, de 11 de Outubro de 2012
Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:05
Da Defesa do Consumidor em Juízo
O texto estuda o Código de Defesa do consumidor - Lei nº 8.078.1990. Trata dos seguintes temas
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 18:30
Delegada da Polícia Civil acusa juiz de violência doméstica
Já foram requisitadas medidas protetivas de urgência, conforme manda a Lei Maria da Penha, no caso
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:40
Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:25
Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.
simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão.
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:00
MP consegue suspensão definitiva de cobrança de alíquotas diferenciadas de IPTU em Hortolândia
A lei municipal suspensa estabelecia que a alíquota do IPTU fosse acrescida de 50% na falta de muro
-
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:01
Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012
Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Negada liberdade a acusado preso com 15 porções de droga
para ensejar a imediata soltura, pois o decreto de prisão foi bem justificado na garantia da aplicação da lei penal
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho
Nova Lei de Falências dispõem que, quando aprovado plano de recuperação judicial da empresa, as
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 13:58
Projeto exige execução do Hino Nacional em competições esportivas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2387/11, do Senado, que obriga as entidades integrantes do
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:58
Governo lança plano novo contra o crack de R$ 4 bilhões
O Palácio do Planalto enviará ao Congresso, como parte do plano, um projeto de lei para mudar o
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 20:40
Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT
, encontram-se satisfeitos os requisitos exigidos pela Lei 6.194/74 para que se configure o dever de indenizar?, afirmou o relator
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:55
Condenados por crime hediondo ou pedofilia poderão ficar mais tempo presos antes ir para regime semi-aberto
Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos exige o cumprimento de dois quintos (40%) para réus primários
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:15
TJ confirma incorporação de cesta-alimentação e abono em aposentadoria
aos inativos, e rebateu a vedação da extensão de abonos e vantagens de qualquer natureza, previstos em lei, aos inativos
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:55
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
processo judiciário para fraudar a lei, ao constituírem título executivo privilegiado em detrimento de terceiros
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:37
Assistência jurídica de faculdade pública tem garantia de prazo em dobro para recorrer
Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência
-
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:55
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:02
TRT-SP suspende prazos processuais em virtude da futura Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.440, que cria a CNDT (Certidão Negativa de Débitos
